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COLUNISTA: Dra Jamille Coelho em Conheça os direitos trabalhistas exclusivos das mulheres

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O direito do trabalho da mulher atualmente fomenta a isonomia entre os gêneros, apenas admitindo diferenciação onde ela, de fato, tem lugar, como nos casos de diferenças biológicas entre os sexos, a maternidade e as diferenças sociais, nas situações em que a mulher é discriminada, e a lei procura coibir esta mesma discriminação. Assim, o cerne da questão do direito do trabalho da mulher, atualmente, está na busca para que a igualdade, que é formal, possa também se tornar uma igualdade fática, até mesmo porque a legislação existente já propugna pela igualdade e impõe punições ao seu desrespeito. O que urge ser construído são mecanismos para que esta igualdade seja de fato aplicada ao mercado de trabalho.
      Vejamos alguns direitos exclusivos das mulheres, ainda que muitos sejam ligados a maternidade,  vale - se salientar a importância de cada um deles.
Toda mulher tem direito a intervalo de 15 minutos antes de começar o trabalho em jornada extraordinária, de acordo com o artigo 384 da CLT, ratificado pela Orientação Jurisprudencial 26. E ainda que seja alegado que a Constituição Federal prevê a igualdade entre homens e mulheres, a constitucionalidade do artigo já foi reconhecida, considerando que a mulher desempenha dupla incumbência: a familiar e a profissional.
Esse também é o motivo pelo qual a mulher pode aposentar-se integralmente cinco anos antes dos homens. A idade mínima para mulheres é de 60 anos, enquanto os homens devem esperar até os 65.  
O não cumprimento do intervalo previsto no artigo 384 da CLT é o pagamento como extra do período de descanso entre a jornada comum e sua prorrogação, além de seus reflexos nas demais verbas trabalhistas.
Licença-maternidade de 120 dias (a partir do 8º mês de gestação), sem prejuízo do emprego e do salário, que será integral. Caso receba salário variável, receberá a média dos últimos seis meses.
A mulher também tem direito a duas semanas de repouso no caso de aborto natural.
Ampliação da licença-maternidade por 60 dias, a critério da empresa, desde que a mesma faça parte do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08).
Dois descansos diários de 30 minutos para amamentação, até a criança completar seis meses de vida.
Resultado de imagem para Dra Jamille CoelhoEstabilidade no emprego, o que significa que do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto a gestante não poderá ser demitida sem justa causa.
A gestação não pode ser motivo de negativa de admissão.
Ser dispensada no horário de trabalho para a realização de pelo menos seis consultas médicas e demais exames complementares.
Mudar de função ou setor de acordo com o estado de saúde e ter assegurada a retomada da antiga posição.

TEXTO
Dra Jamille Coelho
Advogada, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciario.

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