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COLUNISTA DRª Jamille Coelho em Você tem pouco tempo para reclamar

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Com a possibilidade de fazer o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), principalmente em tempos de crise na economia e escassez de emprego, muita gente correu para Caixa Econômica com a expectativa de poder sacar o saldo do FGTS e pagar as dívidas, entretanto, para tristeza de muitos não tinha nada depositado, a conta estava zerada.

     Assim alguns trabalhadores descobriram que a empresa não depositou o Fundo de Garantia.

     Neste contexto, tendo o trabalhador sido lesado pela empresa que não fez regularmente os depósitos do FGTS,  deve procurar um advogado para que acione juridicamente a empresa a fim de fazer os devidos depósitos, no entanto, tem - se um prazo que é de no máximo dois anos, a partir do momento que o trabalhador se desligou da empresa.

     Passado esse prazo de dois anos, infelizmente,  não se tem mais o que fazer.

     Abaixo seguem algumas orientações:

Mesmo com a certeza de ter dinheiro na conta, mas não aparece

Se o trabalhador sabe que deveria ter dinheiro em uma conta inativa do FGTS, mas ele não está aparecendo ao consultar o fundo, o primeiro passo é verificar se houve algum problema técnico, ou seja, pode ter acontecido alguma falha e o dinheiro foi enviado para a Caixa Econômica Federal, mas não chegou até a conta do trabalhador.

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Nesta situação, o trabalhador deve entrar em contato com a empresa e tirar cópia dos comprovantes de depósitos para, depois, procurar a Caixa.

A empresa não depositou os recursos do FGTS

Neste  caso, o trabalhador pode apresentar uma denúncia ao sindicato representante de sua categoria; ir à Superintendência Regional do Trabalho para fazer uma denúncia; entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho; entrar com uma ação na Justiça (a recomendação é buscar o auxílio de um advogado), mas não esqueça que o prazo para cobrar na Justiça é de dois anos após o fim do contrato.

Vale-se ressaltar que é possível escolher mais de uma das opções acima.

Fiscalização por órgãos públicos

O prazo de dois anos é para o trabalhador entrar com ação. Mas ainda há uma chance: o Ministério do Trabalho pode fazer uma fiscalização por conta própria, mesmo depois desse tempo. Nesse caso, a empresa ainda pode ser obrigada a depositar o FGTS. Se isso acontecer, o dinheiro é repassado para o trabalhador.

A fiscalização do FGTS envolve os últimos 30 anos da folha de pagamento da empresa. A partir de 2019, serão cinco anos, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)

E se acabar o prazo para resgatar as contas inativas?

Ainda existe a situação em que você saiu do emprego há menos de dois anos, a empresa não depositou o dinheiro do FGTS e você pretende entrar na Justiça para cobrar?

Neste caso o único problema é que muito dificilmente esse imbróglio jurídico será sanado até o prazo máximo dado pela Caixa para sacar o dinheiro que é de até 31 de julho.

Resultado de imagem para fgts Todavia, deve no próprio processo constar que o trabalhador não fez o saque no prazo estipulado em razão de ter sido prejudicado pela empresa. Espera-se que o juízes acolham tal argumento, mas para isso deve ser devidamente comprovado que o trabalhador foi até uma agência da Caixa e só não fez o saque por falta dos depósitos por parte do ex-empregador. Pode, por exemplo, guardar o extrato impresso do FGTS, retirado na agência, que deve vir com a data.

     O mais importante, no entanto, é que você trabalhador verifique regularmente se seu empregador está fazendo os depósitos devidos. E caso saia do emprego, seja porque pediu as contas ou porque foi demitido, deve confirmar assim que possível se a empresa fez todos os depósitos devidos.

TEXTO
Dra. Jamille Coelho

Advogada, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário
www.seliganamusica.net

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