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COLUNISTA Dra Jamille Coelho em Reforma da Previdência e suas Repercussões para os Professores

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A reforma da previdência da proposta pelo Governo prevê que professores com até 45 anos precisarão trabalhar até os 65 anos e contribuir com, no mínimo 25 anos para se aposentar, caso as novas regras sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.
       Os Professores do ensino básico público brasileiro expostos cotidianamente a condições de trabalho adversas, cumprindo jornadas de trabalho exaustivas e, no caso das mulheres, com duplas ou triplas jornadas se deparam agora com mais um brutal ataque as suas aposentadorias.
      As justificativas para uma nova Reforma da Previdência são argumentos que aparentemente não se sustentam. Comecemos pelo o suposto rombo da Previdência.
       De acordo com a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, a Previdência Social é parte integrante da Seguridade Social que é composta por um tripé formado pela Saúde, Assistência Social e Previdência.
        Conforme essa associação, a Previdência Social em 2010 teve um superávit de R$ 58 bilhões, e, nos últimos 5 anos de R$ 100 bilhões em cada ano. Ainda, segundo a Associação dos Auditores da Receita, as contribuições dos trabalhadores vão para a Seguridade Social e não exclusivamente para a Previdência (veja na íntegra em: http://migre.me/uNelf).

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        Em 31/07/2016, Padilha, ministro da Casa Civil, um dos responsáveis pela elaboração de propostas para a Reforma da Previdência, apresentou a Temer as propostas em que defende que quem tem até 50 anos deverão ser os mais afetados pelas mudanças mais drásticas da Reforma. Quem está acima dessa faixa etária deverá cumprir um pedágio, ou seja, uma regra de transição com um período adicional de 50% a mais sobre o tempo que falta para se aposentar.
        Para quem tem mais de 50 anos e falte apenas 04 anos para se aposentar serão acrescidos 50%, ou seja, mais 02 anos totalizando 06 anos.
        Países, como a Alemanha, que têm essa idade mínima para a aposentadoria (67 anos), os jovens trabalhadores começam a trabalhar entre 20 e 25 anos de idade, sendo alguns deles até próximo dos 30 anos, após concluírem um curso universitário. Realidade bem diversa da nossa, onde começamos a trabalhar na adolescência, sendo alguns de nós na infância.
        Dados publicados, pelo jornal O Estado de São Paulo a partir das estatísticas oficiais do governo do estado de São Paulo, apresentam 372 licenças médicas de professores por dia sendo que, em 2015, foram cerca de 136 mil afastamentos médicos. De um universo de 220 mil docentes da rede o equivalente a 21,8%, ou seja, 48 mil, estiveram em licença médica pelo menos uma vez. Sendo as principais causas de afastamento o transtorno mental e comportamental, responsáveis por 27,8% dos casos (O Estado de S. Paulo, 24 março 2016).

       Ainda nessa publicação, temos os seguintes pareceres:

Resultado de imagem para previdencia social e professores      “É uma categoria que precisa lidar com uma demanda grande de trabalho e muitas vezes trabalha em mais de uma escola. Precisam procurar dois empregos para ter aumento de renda e assim sustentar a família”, avalia Claudia Roberta Moreno, especialista em psicologia do trabalho da Universidade de São Paulo (USP).  A desilusão em relação aos resultados do trabalho também compromete a saúde. “Há um sentimento de impotência, de perseguir uma meta que nunca é alcançada”, afirma Aparecida Néri Souza, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

       De acordo com a pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis), realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e coordenada no Brasil pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicada em 2014, o professor típico brasileiro é mulher (71%), tem 39 anos de idade. O que mostra que nós professores estaremos entre os mais afetados pela Reforma da Previdência.

       Os professores brasileiros estão entre os que passam o maior número de horas por semana ensinando: 25 horas semanais, 6 horas a mais do que a média dos países da Talis. Essa realidade dos professores reduz e muito a média de idade dessa categoria.

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        Desta forma, se hoje, com as regras atuais os professores do ensino básico usufruem muito pouco de suas aposentadorias, imaginem com as novas mudanças?

TEXTO
Dra. Jamille Coelho
 Advogada, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário

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